A confirmação do início das obras do novo Fórum de Canoinhas e a possibilidade de federalização do trecho da SC-477, entre as BRs 116 e 280, no Planalto Norte, foram dois assuntos de interesse regional abordados pelo líder do PMDB, Antônio Aguiar, durante a sessão desta quarta-feira (15). As obras do Fórum dependiam de ajustes contratuais e foram confirmadas a Aguiar pelo presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Shaeffer Martins, em deferência à atuação do deputado, que relatou o pedido de cessão da área, do governo para o Judiciário, atendendo solicitações da comunidade de Canoinhas, em razão das dificuldades operacionais enfrentadas pelas varas em atividade nas atuais instalações da comarca local. Já a federalização de 34,5 quilômetros da SC-477 é vista como uma oportunidade de recuperação do trecho em menor prazo, a exemplo do que aconteceu com a BR-280, entre Canoinhas e Porto União.
O trecho da SC 477 entre Canoinhas, Major Vieira e Papanduva foi incluído no Plano Nacional de Viação (PNV), como parte do planejamento orçamentário do Ministério dos Transportes. Em portaria editada em 2006, o Ministério normatiza procedimentos e critérios para absorção de rodovias estaduais existentes, coincidentes com rodovias federais planejadas. É o caso do trecho que liga duas federais que cortam o Planalto Norte, as BRs 116 e 280. “Estamos tratando de um trecho sinuoso, com aclives e declives, que registra grande movimento de cargas na região, especialmente no período de safras do milho e da soja, mas também tem grande fluxo de caminhões com madeira, que saem dos reflorestamentos da região para as indústrias de transformação”, explica Aguiar.
A última operação de tapa-buracos nessa estrada aconteceu em 2013, mas devido ao tráfego pesado intenso e as chuvas ela está em má conservação. O deputado observa a falta de renovação das placas de sinalização vertical e horizontal, bem como nas roçadas laterais. Isso faz com que a população local veja com simpatia a possível federalização do trecho. “Temos um exemplo recente de federalização que deu certo numa rodovia do Planalto Norte, a BR-280, entre Canoinhas e Porto União, que foi devolvida pelo Estado à União e hoje está totalmente renovada, com possibilidade ainda ser contemplada com mais melhorias, como as terceiras pistas em pontos mais críticos, além de trevos para garantir a segurança em locais mais movimentados”.
Para passaar ao controle da União, o trecho da SC 477 precisa ter um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) contratado pelo Deinfra, pedido que Aguiar vai encaminhar ao governador Raimundo Colombo. Etapa posterior envolve a avaliação pela unidade catarinense do DNIT e até o trânsito de projeto de lei propondo a federalização do trecho nessa Assembleia. “Acho que encontramos um caminho adequado em busca de uma estrada mais segura, e do atendimento dos interesses dos catarinenses”, explica o deputado, que contou com informações passadas pelo engenheiro do DNIT de Mafra, Izaldo Carlos Kondlastch.
Assessoria da Bancada do PMDB
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