Facilitar o acesso a empréstimos a juros zero para empresas com sede em Santa Catarina é o principal objetivo de emenda apresentada nesta quarta-feira (7) pelo deputado Milton Hobus (PSD). Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alesc), ele é relator de Medida Provisória do Estado que autoriza operações de crédito para pequenos negócios prejudicados pela crise atual.
Conforme a proposta do governo catarinense, os microempreendedores (MEIs) e as micro e pequenas empresas poderão contratar empréstimos com juros subsidiados pelos bancos de fomento Badesc e BRDE. A carência para começar a pagar o débito será de um ano e ele poderá ser parcelado em até 36 vezes. A expectativa é conceder um total de R$ 1,5 bilhão.
“Mas há obstáculos para acessar o benefício, como as exigências e as condições no momento da avaliação do crédito. Isso torna difícil o auxílio justamente para os empresários mais impactados pela pandemia”, explica Hobus.
A principal mudança que o deputado faz na Medida Provisória é de que não será considerado impedimento para concessão “o beneficiário negativado em instituições de análise de crédito públicas ou privadas, com débitos ajuizados ou não”, desde que ele comprove o funcionamento nos últimos 24 meses por meio do faturamento.
Além disso, com a emenda as empresas que já possuem um contrato em programas de subsídios de juros, desde que não estejam inadimplentes, poderão participar do financiamento.
Para ampliar a transparência, Hobus pede ainda que toda a análise de crédito negada terá que ser justificada ao requerente e com base em dados técnicos. O valor total de empréstimos e juros subsidiados também terão que estar disponíveis em painel online com atualização diário.
Pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, mostrou a dificuldade de se conseguir crédito com juros subsidiados. Enquanto o percentual de micro e pequenas empresas que buscaram um financiamento bancário durante a pandemia cresceu de 39% para 46%, a taxa de aceitação do programa de juros zero do governo federal, o Pronampe, aumentou de 16% para 18%. Entre os principais motivos para a recusa está a restrição do CPF e a negativação no Serasa.
“Principalmente neste momento, precisamos facilitar o empréstimo a juros zero. Muitas empresas já perderam grande parte do seu faturamento e estão se segurando para não fechar as portas e, consequentemente, demitir trabalhadores”, acrescenta.
O programa em debate na Assembleia Legislativa concede até R$ 10 mil para MEIs e R$ 100 mil para micro e pequenos empreendedores. A contrapartida dos empresários será não reduzir o quadro de funcionários durante o período de carência para início do pagamento.
Jacson Almeida
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Assessoria de Imprensa
Deputado Milton Hobus
