O presidente da fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) esteve com o deputado Milton Hobus (PSD) na tarde desta terça-feira (16). Durante o encontro foram assinados 22 Termos de Atribuição da Gestão Florestal. Com o documento, os municípios poderão licenciar corte, supressão e exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental.
Milton Hobus entende que essa ação do Executivo Estadual possibilita mais autonomia aos municípios. “Gera celeridade no processo local, sem precisar passar pelo Estado.”
Os municípios que receberam o documento são: Botuverá, Balneário Camboriú, Itajaí, Luiz Alves, Itapema, Brunópolis, Lontras, Agronômica, Rio do Sul, Ituporanga, Braço do Trombudo, Ibirama, Içara, Camboriú, Doutor Pedrinho, Biguaçu, Braço do Norte, Anitápolis, Forquilinha, Morro da Fumaça, Siderópolis e Antônio Carlos. Mais 50 convênios estão em análise.
Mesmo com a autorização pra os serviços, os municípios precisam seguir regras pré-estabelecidas pelo órgão estadual. Os convênios liberados essa semana têm validade até o final de 2018, depois novos pedidos deverão ser feitos.
Assessoria de Imprensa – Milton Hobus
Deputado – PSD
Paulo Cesar Santos
MTE/SC 05812 – JP
48 3221 2949
48 9911 0153
48 9141 0880
