Projeto de Lei 15/2019, protocolado nesta quinta-feira (21) pela deputada Ada De Luca, na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, prevê que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos passem a adotar medidas de auxílio às mulheres que se sentirem em situação de risco. Os estabelecimentos deverão auxiliar a mulher fazendo o acompanhamento até o carro, outro meio de transporte, ou, em caso mais graves, fazer a comunicação à polícia.
De acordo com a deputada, a violência contra a mulher em Santa Catarina vem aumentando significativamente. A média informada pela Secretaria de Segurança Pública é que pelo menos um feminicídio por semana ocorra no Estado. “O projeto é mais uma ferramenta para tentar frear o frequente assédio e mesmo a violência que as mulheres catarinenses vêm sofrendo”, explicou a deputada.
O projeto também específica que os estabelecimentos ficarão responsáveis por fixar cartazes nos banheiros femininos ou em outro ambiente com fácil visibilidade, deixando as mulheres cientes da medida.
Agora o projeto segue para tramitação nas comissões e depois para votação em plenário.
Cláudia Búrigo de Menezes
Assessora de Imprensa
Deputada Ada Faraco De Luca
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