A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, disse hoje (03) que vai exigir da secretária de Estado da Educação, Simone Schramm, que reconsidere a decisão dos cortes da pasta nas bolsas de estudo do artigo 170 e da suspensão das matrículas dos Centros de Educação Profissional (Cedups). “Chama a atenção que a única Secretaria que tem adotado medidas de corte tem sido a da educação, justamente a responsável por um quarto do orçamento do Estado. Não se sabe sobre que parâmetros eles estão colocados. Vamos atuar junto com os alunos, com os professores e a comunidade para que isso seja revisto”, frisou.
Segundo a deputada, baseado em dados do TCE/SC, as bolsas de estudo do artigo 170, entre 2011 e 2017, o governo deixou de repassar R$ 908 milhões às mais de 60 instituições. “Para muitos jovens catarinenses é a única porta de acesso ao ensino superior. Com apenas três instituições públicas instaladas em Santa Catarina, uma estadual e duas federais, as universidades comunitárias têm cumprido o importante papel de descentralizar o processo de formação de profissionais em todas as regiões”, lamentou.
A parlamentar denuncia que em 2017 novamente a lei foi descumprida, mantendo a irregularidade dos anos anteriores. Dos R$ 230 milhões garantidos pela legislação, apenas R$ 65 milhões chegaram até as instituições para custear estudos dos jovens que atendem a critérios específicos. O artigo 170 da Constituição Estadual garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação. Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%).
“Somado a isso, temos o anúncio da secretária que suspende todas as matrículas dos Cedups para o segundo semestre. Somente em Chapecó, são 300 alunos prejudicados, num período que temos 14 milhões de desempregados e o incentivo à formação técnica e profissional é fundamental para agregar oportunidades”, lamentou.
Luciane fez um contraponto com os R$ 600 milhões gastos na reforma da ponte Hercílio Luz. “Nem sempre o problema de SC são os recursos limitados, mas as prioridades. Em tempos de tantos cortes, é necessário reafirmar o óbvio: a educação precisa ser prioridade. Seguiremos denunciando e lutando por dias melhores para a educação catarinense”, disse.
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