A Comissão de Saúde realizou uma audiência pública para debater a Lei (17.066/2016) que torna pública a lista de espera dos procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O deputado Neodi Saretta (PT), presidente da comissão, falou que o debate foi importante para esclarecer algumas dúvidas da Lei que torna transparente a fila de espera no SUS. Com a implantação da transparência o paciente poderá acompanhar a data e o local de seu atendimento. A Secretaria de Estado da Saúde pediu um prazo até outubro para operacionalizar a Lei, já que alguns municípios ainda não implantaram o SisReg, que é o sistema nacional de regulação, que será utilizado para as informações. Saretta ressalta que nenhum município precisa investir em novo sistema, já que será utilizado o mesmo programa para todos e a capacitação para incluir os dados dos pacientes será oferecida pelo Estado.
Susana Rigo
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