O deputado Leonel Pavan participou na manhã desta sexta-feira (28) em Camboriú, do Seminário Caminhos da Prevenção de Deficiências promovido pela Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa.
Durante o evento, realizado no Instituto Federal Catarinense – Campus Camboriú, Pavan falou sobre um Projeto de Lei de sua autoria que tramita na Assembleia e que altera a Lei 15.314/2010, que proíbe o repasse da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica, para o fim de incluir as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Com a aprovação da proposta, as Apaes ficam isentas da cobrança de ICMS nas contas de energia elétrica e terão uma economia de 25%.
