A Lei 15833/2012, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que institui a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Estado de Santa Catarina, será tema do programa Seu Direito, da TVAL. O programa será veiculado nesta quarta-feira (08), às 18 horas, e a gravação com o deputado foi feita hoje.
Este programa fala sobre as leis em vigor no Estado e a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor é comemorada sempre na segunda semana de junho, este será o primeiro ano de atividades.
O deputado Chiodini destacou que nos próximos dias deve cobrar dos municípios e entidades envolvidas que façam suas atividades e marquem esta semana.
Abaixo o que diz a lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Jovem Empreendedor no Estado de Santa Catarina, a ser comemorada na 2ª semana do mês de junho de cada ano.
Art. 2º A divulgação do empreendedorismo tem como objetivos:
I – demonstrar a importância da livre iniciativa e das profissões autônomas, assim como o nascimento das microempresas e a possibilidade de conseguir planejar seu próprio negócio;
II – a capacitação para a descoberta vocacional pelo espírito empreendedor;
III – mostrar como as leis do mercado podem oferecer oportunidades de gerar empregos e renda para quem souber aproveitá-las; e
IV – criar ambiente para a introdução do curso de Gestão de Pequenos Negócios.
Art. 3º A Semana instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Secretaria de Estado da Educação.
Ana Cenatti
Assessora de comunicação do deputado Carlos Chiodini (PMDB)
(47) 91151596
