Em roteiro na cidade de Porto União, o deputado Renato Hinnig (PMDB) comunicou, nesta sexta-feira (6), que vai protocolar na próxima segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, projeto de lei propondo ao Estado a criação de uma zona de tributação diferenciadas em alguns produtos e serviços na região. A proposta é uma reivindicação do setor produtivo do município diante da diferença tributária entre a cidade catarinense de Porto União e a cidade de União da Vitória, do Paraná.
Segundo dados apresentados, devido às diferenças tributárias entre as cidades, Porto União está se transformando cada vez mais em “cidade dormitório” de União da Vitória. Para se ter uma ideia da diferença de impostos, as microempresas enquadradas no Simples estabelecidas em Porto União pagam de R$ 187,00 a R$ 1.350,00 a mais por mês, em comparação as sediadas em União da Vitória. Itens de supermercado, por exemplo, apresentam diferenças de mais de 12% de ICMS entre as cidades.
A articulação junto ao Governo do Estado foi um compromisso assumido pelo deputado Renato Hinnig no ano passado, quando conferiu os prejuízos pessoalmente em visita ao município.
Conforme relatos de empresários locais, atualmente há uma evasão industrial em Porto União, devido à diferença tributária. “Trata-se de um problema que compromete o desenvolvimento econômico de toda a região", destaca Hinnig.
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