A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia aprovou o Projeto de Lei 209/2015, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), que altera a legislação que rege a cobrança de taxa de prestação de serviços ambientais visando isentar os municípios do pagamento do licenciamento para a instalação e manutenção de cemitérios. "O presente projeto de lei tem por finalidade acabar a grande dificuldade de prefeitos, quando se deparam com os altos custos para a instalação e manutenção dos cemitérios públicos, serviço essencial a população", aponta Saretta. O projeto segue em análise na Comissão de Turismo e Meio Ambiente e depois será apreciado em Plenário.
Susana Rigo
Assessoria de Imprensa do deputado Neodi Saretta
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