Acatando o parecer do relator, deputado Zé Milton (PP), foi aprovado na Comissão de Finanças o pedido à realização de diligência à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado da Segurança Pública para manifestação sobre os eventuais custos e despesas para implementação da proposta do Projeto de Lei nº 540/13, que dispõe sobre o uso do dispositivo de segurança preventiva (DSP), mais conhecido como Botão do Pânico, em vitimas de violência doméstica e familiar.
O pedido, segundo o relator, se justifica com base no apontamento da origem dos recursos para a implementação da medida, uma vez que a proposta envolve a disponibilização do dispositivo "Botão do Pânico" às vítimas, bem como a necessidade da existência de sala de videomonitoramento, onde o alarme irá disparar sempre que houver ameaça. Para Zé Milton, o projeto merece o apoio dos deputados para a sua implantação no Estado, já que tem a intenção de garantir a efetiva segurança da mulher, que apesar das garantias judiciais ainda corre riscos de violência. "As mulheres vivem nesse quadro de insegurança pública. Com o "botão do pânico", damos mais uma ferramenta de proteção, coibindo ataques e agressões", defendeu Zé Milton, citando os números da Secretaria de Segurança Pública de SC, em que somente no primeiro semestre de 2015 foram mortas 73 mulheres no Estado vítimas de violência doméstica.
O projeto, agora, aguarda a resposta da Secretaria de Estado da Fazenda e de Segurança Pública, para retornar a comissão e ser apreciado pelos parlamentares.
