A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) autorizou a Prefeitura Municipal de Ibirama a fazer a gestão florestal no município. O ato aconteceu em Florianópolis, no gabinete do vice-presidente da Alesc, deputado Aldo Schneider (PMDB), junto com o prefeito Adriano Poffo e com o presidente Alexandre Waltrick.
O documento permite que a Prefeitura autorize, fiscalize e controle o corte de árvores, tanto na área rural como na urbana. Com o documento, a prefeitura tem autorização para licenciar corte, supressão e exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental. Independente da data de emissão, o termo será válido até dezembro de 2018.
Para firmar a parceria, a Fatma avalia uma série de requisitos. O município requerente deve possuir uma fundação ou Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal ativo e corpo técnico capacitado. Após verificação dos documentos enviados pelas prefeituras, é feita vistoria na estrutura física e administrativa dos órgãos. Em caso de conformidade, o acordo é firmado e, a cada dois meses, os órgãos devem enviar relatórios contendo cópias das autorizações liberadas e detalhamento das atividades realizadas no período.
Ramiro Fernandes – Assessor de imprensa (SC 3075 JP)
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