O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) questionou o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, sobre a não aplicação de R$ 1,2 bilhão na educação, em desobediência à Constituição. O questionamento foi feito ontem (4), durante a participação de Gavazzoni na Comissão de Finanças e Tributação para apresentar o relatório do quadrimestre. O secretário não respondeu a pergunta.
Citando dados de relatórios técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dresch revelou que o Estado deixou de aplicar na educação R$ 1,25 bilhão nos últimos cinco anos. Conforme o deputado, o governo incluiu na conta dos 25% de gastos com educação exigidos por lei o custo dos valores pagos com funcionários aposentados da Secretaria de Educação. A medida é irregular e afronta a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. “Quem está arcando com as consequências dessa dívida não é o governo, mas a sociedade catarinense. Os recursos não investidos resultam em escolas caindo aos pedaços, reformas intermináveis e servidores mal remunerados.”
O deputado também questionou o secretário quanto à aplicação de 10,6% da arrecadação na área da saúde, quando a lei exige 12%, e o não repasse de 1% do Fundo Social para as Apaes. O Tribunal de Contas constatou que foi destinada apenas a metade (R$ 20 milhões) dos R$ 38 milhões que deveriam ser repassados para as Associações de Amigos dos Excepcionais em 2012. Os dados constam no relatório do TCE referente à análise das contas do governo no ano de 2012.
Como Gavazzoni não respondeu aos questionamentos na comissão, Dresch apresentará um pedido de informações para que o secretário responda formalmente. O pedido terá que ser aprovado pelo Plenário do Legislativo.
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Deputado Estadual Dirceu Dresch – PT/SC
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