O deputado Dirceu Dresch (PT) afirma que o grande volume de recursos que o governo do Estado destina para isenções fiscais limita a implementação de uma política de valorização salarial dos servidores públicos ou para investir em obras. Conforme o parlamentar, 25% do orçamento estadual para 2015 é direcionado para programas e ações de renúncia fiscal ao setor empresarial.
Dos R$ 24,8 bilhões da previsão de arrecadação para este ano, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA 2015), o governo reservou R$ 5,1 bilhões para isenções fiscais. A decisão política de abrir mão de arrecadar esses recursos tem impacto direto nas contas públicas. A menor arrecadação reflete diretamente na folha dos servidores, fazendo com que a despesa total com pessoal atinja 48,86% da Receita Corrente Líquida, ou seja, está no limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.
O deputado, com dados apurados pela equipe técnica da Bancada do PT no Legislativo com orientação do Tribunal de Contas do Estado, estima que se o governo fizesse cortes na sua política de incentivos fiscais, o gasto com a folha de pagamento ficaria entre 40% e 42% da receita, tendo folga para negociar com os servidores em greve sem correr risco de infringir a LRF.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser usada como justificativa para não dar aumento aos professores e outras categorias deficitárias, quando sabemos que o governo abre mão de receita em benefício de grandes empresas e grupos empresariais, com isenção ou renegociação do pagamento de imposto devido. Tudo é uma decisão política do governador", explica Dresch..
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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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