A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Volnei Morastoni, realizou nesta terça-feira (25/10), audiência pública para debater a dispensação de análogos de insulina para pacientes com diabetes mellitus tipo 1 (insulino dependentes), instáveis ou de difícil controle, no Sistema Único de Saúde (SUS).
O diabetes mellitus é uma doença metabólica crônica, caracterizada pela deficiência total (tipo 1) ou parcial (tipo 2) da produção de insulina pelo pâncreas, ou ainda pela resistência à insulina e à deficiência na ação deste hormônio (tipo 2). Para todos os pacientes de diabetes tipo 1 e parte dos acometidos pelo tipo 2, a única terapia disponível são as injeções de insulina.
Atualmente, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que mais de 220 milhões de pessoas sejam diabéticas em todo o mundo.
O aumento da incidência e da prevalência do DM em todos os países, frequentemente associado a mudanças no estilo de vida e alteração do perfil demográfico da população, constitui-se em grande desafio para os sistemas de saúde. Considerada uma das doenças crônicas mais comuns, estima-se que, até o ano de 2025, 350 milhões de pessoas sofrerão dessa patologia.
A doença é responsável por aproximadamente 5% das mortes a cada ano no mundo e essa taxa poderá aumentar em até 50% nos próximos 10 anos, se não forem tomadas medidas urgentes.
No Brasil, é a principal causa de cegueira e de amputação de membros inferiores; responsável pelo aumento em três a quatro vezes do risco de ocorrência de doenças cardiovasculares e acidentes vasculares encefálicos; causa de 30% das insuficiências renais e diálises. Cerca de 5,3% da população brasileira acima de 18 anos é portadora de diabetes, o que corresponde a um total de 6,4 milhões de pessoas.
Na população acima dos 40 anos, o diabetes atinge aproximadamente 11% das pessoas, o que evidencia o aumento da prevalência com o aumento da idade. Conforme dados de 2007, o diabetes Mellitus já acometia 320.000 indivíduos no Brasil, totalmente dependentes de insulina exógena.
O objetivo do tratamento do diabetes mellitus é manter um controle glicêmico adequado e evitar complicações decorrentes da doença. O mau controle favorece a incidência de complicações crônicas, micro e macrovasculares, que incluem neuropatia (maior causa de amputação de membros inferiores), nefropatia (causa de 30% das insuficiências renais e diálises do país), retinopatia (maior causa de cegueira no Brasil), doenças cardiovasculares e acidentes vasculares encefálicos (aumento de três a quatro vezes o risco de ocorrência de tais eventos) e angiopatia.
Atualmente as insulinas disponibilizadas no Sistema Único de Saúde são a Insulina Humana NPH 100 UI/ml (de ação intermediária – basal) e a Insulina Humana Regular 100 UI/ml (de ação rápida). As insulinas humanas NPH e Regular apresentam risco maior de crises de hipoglicemia e de hipoglicemia noturna, acarretando também deficiência de controle glicêmico. Pacientes com diabetes mellitus tipo 1 que não conseguem conduzir controle adequado com as insulinas em questão e que enfrentam episódios frequentes de hipoglicemia ficam sujeitos às conseqüências, como risco de convulsões e sequelas neurológicas.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, os análogos de ação ultrarrápida são efetivos na redução das oscilações das glicemias pós-prandiais, tanto do DM1 como do DM2. Outra indicação para a utilização de análogos da insulina de ação ultrarrápida são os pacientes que apresentam tendência a ter hipoglicemia nos períodos após as refeições tardios e noturnos.
De acordo com a Drª Marilza Leal Nascimento, professora do Departamento de Pediatria da UFSC e médica endocrinologista do Hospital Infantil Joana de Gusmão, o uso das insulinas modernas permite trocar a antiga filosofia de tratamento na qual a dieta e o estilo de vida teriam que se ajustar às imposições criadas por um esquema inflexível de insulinoterapia, por concepções mais atuais onde a insulinoterapia se ajusta ao estilo de vida do portador de diabetes.
O Ministério da Saúde está aguardando o resulto de estudos para avaliar os efeitos dos medicamentos e o impacto financeiro para a viabilidade na disponibilização das insulinas análogas. O representante do Ministério, Alvimar Botega, informou que este levantamento deve estar pronto até junho de 2012.
Para a Janania Cassol, juíza federal, “é imprescindível que os estudos sejam feitos, mas é imprescindível que os pacientes sejam devidamente atendidos”, argumentou. A Vereadora Romanna Remor, questionou qual o custo de não se fazer a concessão dos análogos: “Estes estudos que estão sendo aguardados são muito importantes, mas eu pergunto se o custo de não se fazer o uso destes medicamentos a longo prazo, não será mais caro para o SUS?”.
O Deputado Volnei Morastoni reforçou a importância da humanização do atendimento e irá solicitar à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Saúde mais agilidade nos estudos para o fornecimento dessas insulinas análogas. A audiência atendeu a solicitação do Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude da maior causa de judicialização para obtenção de medicamentos estar relacionada aos casos de diabetes. Atualmente o Estado de Santa Catarina está obrigado disponibilizar judicialmente análogos de insulina para 1.184 pacientes.
Participaram da Audiência membros da Associação dos Diabéticos Infanto-Juvenil de Tubarão; Maurício Pessutto, procurador da República em Santa Catarina; Luísa Hickel Gamba, vice-diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina; Marilza Leal Nascimento, professora do Departamento de Pediatria da UFSC e médica endocrinologista do Hospital Infantil Joana de Gusmão; Paulo Cesar Alves da Silva, médico do Hospital Joana de Gusmão; Amely Pereira Silva Balthazar, diretora da Sociedade Brasileira de Diabetes Santa Catarina; Itairan da Silva Terres, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia Regional em Santa Catarina; Adriana de Souza, presidente da Associação dos Diabéticos Infanto-Juvenil de Tubarão; Alvimar Botega, farmacêutico/especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde; Bráulio dos Santos Júnior, do Instituto Nacional de Cardiologia; Walter Gomes Filho , superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde; Janania Cassol, juíza federal substituta na titularidade do Juizado Especial Federal; Daniel Pheula Cestari, defensor público federal; Alan Indio Serrano, médico e membro da Comissão Estadual de Regulação Médica; a vereadora de Criciúma, Romanna Remor; o deputado Jailson Lima (PT); pacientes; familiares e estudantes.
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