O deputado Volnei Morastoni (PT) chamou o Estado à responsabilidade quanto às questões da saúde pública. Na sessão desta quarta-feira, 03 de março, Morastoni fez uso da tribuna para cobrar a forma que o governo do Estado está gestando a saúde e manifestou sua preocupação com relação aos reflexos da minirreforma administrativa neste setor.
“A constituição é clara: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Nós, da bancada do PT, não concordamos com a entrega dos hospitais estaduais para as Organizações Sociais – OS. O Estado não pode abrir mão de cuidar dos seus hospitais próprios. Abrir mão desta gestão direta sobre a saúde, sobre os hospitais e outros serviços próprios é capitular definitivamente perante suas responsabilidades constitucionais e legais”, argumenta Morastoni, presidente da Comissão de Saúde da Alesc.
A Lei Orgânica da Saúde determina que a gestão dos hospitais regionais de alta complexidade é função do Estado, mas a atual administração tem demonstrado interesse em terceirizar esta obrigação. Isso fica claro na mensagem que o governador Raimundo Colombo apresentou à Assembleia Legislativa, no dia 2 de fevereiro, propondo promover, após estudos detalhados realizados pela Secretaria de Estado da Saúde, a gestão de hospitais do Estado por organizações sociais e entidades sem fins lucrativos.
Morastoni defende o fortalecimento do SUS, garantindo-se o atendimento público, gratuito, de boa qualidade, com integralidade, com equidade e com humanidade. “O governo do Estado tem que tomar para si a intransferível responsabilidade de avaliar hospital por hospital, desnudando a verdadeira realidade de cada um, dos seus recursos humanos, dos seus recursos materiais, das suas deficiências, dos vícios acumulados, dos problemas acumulados, identificando os problemas, ouvindo os gestores, os servidores, os pacientes, os familiares dos pacientes. Dissecar a realidade fazendo o diagnóstico da instituição. Porque tem um princípio da medicina que diz que o melhor tratamento é o diagnóstico. O médico só vai dar o remédio certo, se fizer o diagnóstico certo”, propõe Morastoni.
Volnei também reforçou a necessidade de valorização dos servidores da saúde, pelo reconhecimento, salários dignos, formação continuada, interlocução com a categoria, e da capacitação de gestores de carreira para a saúde.
Ainda em relação ao papel do Estado na gestão da saúde, Morastoni cobrou ações concretas: “Feito o diagnóstico dos hospitais, vamos fazer um diagnóstico de todo o sistema hospitalar, as causas dos problemas e quais os remédios necessários. Não tem outro caminho. O Estado jamais vai resolver terceirizando responsabilidades, mas assumindo na plenitude suas próprias responsabilidades”, finalizou.
Assessoria do Deputado Volnei Morastoni
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Fotos: ALESC – 03/03/2011
