A deputada Luciane Carminatti (PT) apresentou na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (2) o parecer do Tribunal de Contas (TC) em relação às contas do Estado no exercício de 2010.
De acordo com a deputada, o relatório mostra a ineficiência do Estado quanto aos investimentos em áreas prioritárias, como a Educação, Saúde e Infraestrutura. “O relatório mostrou que o Estado teve problemas de gerenciamento. Um dos apontamentos feito pelo órgão foi o mau aproveitamento do superávit no salário-educação, uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal. Enquanto sobra dinheiro neste fundo, as escolas do Estado estão em situação precária, algumas sem luz elétrica”, questionou a parlamentar. O TC apontou falta de professores em sala de aula e mais números de profissionais contratados do que concursados. São problemas de gerenciamento”, definiu.
Ela também denunciou que os fundos dos artigos 170 e 171, destinados à bolsa de estudos para estudantes, ainda não foram repassados este ano, o que está angustiando os reitores e alunos do Sistema Acafe. Sendo que no ano passado o Estado não repassou tudo que deveria ter pago.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação a previsão de repasse para as bolsas de estudo neste ano será de R$ 84 milhões que beneficiarão 26.142 alunos. “Estes números nos dão conta da importância do repasse destes recursos, pois possibilitam que milhares de jovens carentes possam permanecer na universidade. Atrasar o repasse significa deixar acadêmicos inseguros e correndo o risco de trancar a faculdade”, ressalta Luciane. Para evitar que os atrasos no repasse dos recursos continuem, a deputada protocolará nos próximos dias um Projeto de Lei estabelecendo o prazo de pagamento aos estudantes beneficiados com bolsas de estudos através do Artigo 170, 171 e Fundosocial.
Outro ponto destacado pela parlamentar foi em relação à retenção dos recursos destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). “O Estado deixou de repassar no ano passado R$ 9,6 milhões, o que consideramos um desrespeito com os cidadãos, e não podemos mais admitir que isso aconteça”. Com o objetivo de discutir o repasse de recursos às APAEs para este ano, Luciane está protocolando um requerimento na Comissão de Educação da Alesc solicitando audiência pública.
Assessoria de Imprensa
(48) 3221 – 2662
