Jailson analisa a forma com que a perícia médica está ocorrendo com os aposentados por invalidez da Alesc
O Tribunal de Justiça de SC deu procedência às denúncias do deputado Jailson Lima (PT) e apresentou nesta terça-feira, 26/07, outro parecer contrário a dois novos mandados judiciais impetrados pelos servidores da Assembleia Legislativa de SC Ademar Francisco Koerich e Augusto José Alvetti. Um dos magistrados entende que mesmo com o corte dos salários, que ultrapassavam o teto constitucional, o patamar ainda era aceitável. Outro magistrado julga que o Presidente do Parlamento Catarinense, deputado Gelson Merísio, apenas cumpre o que diz a Constituição, quando um servidor é impedido de receber além do teto salarial de parlamentar.
O primeiro mandado negado foi o do servidor Luiz Henrique Belloni Faria, cujo desembargador questionou seus argumentos, os qualificando como ”anêmicos“, além de negar que haja direito adquirido do servidor, quando os benefícios em questão eram ilegais.
O deputado Jailson Lima compareceu na Perícia Médica do Estado, no Centro de Florianópolis. Na conversa com o diretor do órgão – vinculado ao Instituto de Previdência do Estado –, Paulo Coelho, que é militar de carreira, o parlamentar soube quais eram os médicos responsáveis pela perícia nos servidores aposentados por invalidez.
”Fiquei surpreso ao saber que não havia nenhum médico especialista em cardiologia, uma vez que a maioria dos inválidos sofreu algum mal de cardiopatia grave, causando a invalidez”, comentou o deputado.
Entre clínicos gerais, a lista de médicos ainda compõe um pediatra como membro do que deveria ser chamado de junta médica. Embora a definição técnica do termo signifique uma avaliação composta por mais de um profissional especializado na área em que o servidor tenha a invalidez permanente, a perícia que ocorre atualmente com os servidores da Alesc não passa de uma análise de laudos feita por um médico.
”Não podemos considerar isso uma junta médica. São apenas avaliações médicas. Eu percebo que há falta de estrutura para atender a demanda. Deste jeito teremos que propor a ida dos médicos da Assembleia para suprir a falta de pessoal que a Perícia do Estado exige”, concluiu o Parlamentar.
Nesta terça-feira, o deputado Jailson pretende visitar os desembargadores que estão julgando os mandados judiciais dos servidores que recebiam os supersalários. Também está nos planos do deputado corregedor e primeiro secretário a visita aos auditores do Tribunal de Contas do Estado que avaliam os documentos referentes aos servidores do Poder Legislativo de Santa Catarina.
Luiz Hames
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Deputado 1º Secretário Jailson Lima da Silva (PT)
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