A privatização ou terceirização da merenda escolar na rede estadual de educação foi discutida na manhã de sexta-feira (30) durante a segunda audiência pública, realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em Chapecó.
O evento foi proposto pelos deputados do PT, Luciane Carminatti e Dirceu Dresch, e reuniu a comunidade escolar, autoridades, entidades, secretários municipais da Educação e Conselho Estadual da Alimentação Escolar. Além disso, o representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul, Eloir Griselli e o presidente do Conselho de Alimentação Escolar de SC, Antônio Augusto dos Santos proferiram palestra.
Recentemente o Governo do Estado anunciou o cancelamento dos processos de terceirização da alimentação escolar, sistema que havia sido adotado pela gestão anterior. A medida coincide com a posição dos deputados, que desde a legislatura passada vinham alertando sobre a elevação dos custos, fraudes e queda na qualidade do serviço.
Conforme a deputada Luciane, é necessário discutir de forma objetiva a relação entre a agricultura e educação e como potencializar as experiências que são feitas nos municípios. “70% dos municípios catarinenses fazem a gestão da merenda, mas infelizmente o estado adota outro conceito de administração escolar, que custa mais caro aos cofres públicos, não prioriza a qualidade e o desenvolvimento local”.
Para o deputado Dresch, a estratégia do Estado é contraditória. “Por ano o estado manda em torno de R$ 100 milhões de recursos para fora de Santa Catarina, deixando de gerar renda e emprego aqui, o que não podemos admitir”.
O coordenador da Fetraf/Sul Alexandre Bergamin, relatou que a agricultura familiar atende a alimentação escolar de 220 municípios catarinenses. “Temos condições de atender a demanda dos municípios, mas para isso o agricultor precisa ter a garantia de espaço para comercialização”.
O fortalecimento da agricultura familiar e a qualidade da alimentação escolar também foram destacados pelo secretário de Educação de Cunha Porã, Ademar Ely. “A região Oeste tem vocação para a produção agrícola. Nosso município compra 30% dos produtores para a merenda escolar, mas nossa intenção é ampliar este percentual, porque sabemos que ao ampliar teremos um agricultor com mais renda e uma alimentação mais saudável”.
Outras lideranças também se manifestaram contrárias à municipalização. A audiência pública resultou em 12 encaminhamentos que são:
1 – Apoio aos três projetos de lei que estão tramitando na Assembleia Legislativa: Um determina que no mínimo 50% dos produtos da merenda sejam comprados da agricultura familiar, outro determina que 20% sejam produtos agroecológicos e o terceiro que proíbe a privatização da merenda na rede estadual de ensino;
2) Reiterar o debate já feito na primeira audiência pública realizada no mês de agosto em Florianópolis – para que o Estado implante uma política estadual para o incentivo e fortalecimento da agroindústria familiar;
3) Isenção do ICMS para produtos da merenda produzidos pela agricultura familiar;
4) Apoio aos programas de incentivo à Agroindústria, crédito, assistência técnica;
5) Posição contrária à privatização e terceirização da merenda escolar;
6) Garantia da valorização da cultura local nos cardápios da alimentação escolar;
7) que organizações façam o debate nas escolas
8) Que nas eleições de 2012, as candidaturas sejam comprometidas com a alimentação saudável e com o fortalecimento da agricultura familiar
9) Que na gestão da alimentação o Estado garanta que: Os municípios possam aderir ou não a gestão da alimentação e que custeie 100% do custo;
10) Seja agendada audiência com o governador Raimundo Colombo e com as entidades ligas ao assunto para apresentar os encaminhamentos das duas audiências;
11) A realização de um encontro envolvendo nos municípios ou regional com nutricionistas, cooperativas, agricultores e gestores públicos
12) Exigir do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE uma posição contra a privatização ou terceirização.
Francelise Martini
Assessora de Imprensa
Mandato Deputada Estadual Luciane Carminatti
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