O superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em Santa Catarina, Horst Doering, solicitou na manhã desta quarta-feira (27) a revisão do veto imposto pelo governo do Estado ao Projeto de Lei 316/2010, que organiza e soluciona problemas para os produtores de peixe de Santa Catarina. A manifestação ocorreu durante a reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura (CPA) da Assembleia Legislativa, na qual Doering apresentou dados sobre a pesca e a aqüicultura de SC.
O projeto foi apresentado em 2010 pelo deputado Padre Pedro Baldissera, que reside a CPA. Segundo Doering, a aprovação da matéria proposta pelo parlamentar garante avanços significativos ao setor aquícola, principalmente no interior do estado, além de melhorar a realidade social de quem trabalha na piscicultura continental.
Participaram da reunião da CPA pesquisadores, técnicos, representantes de pescadores artesanais, piscicultores e vereadores de diversas regiões. Doering traçou um panorama do setor e apresentou as ações do MPA no período 2011-2014.
O PL 316 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e recebeu veto do governador do Estado no início deste ano. Padre Pedro considerou que a argumentação do veto, feita pela assessoria do Governo, não se sustenta. “No veto, afirmam que não é de competência do Estado legislar sobre o tema. No entanto, o projeto que apresentamos é similar ao que foi transformado em lei em outros seis estados. A proposta resolve, de uma só vez, questões pendentes nas áreas de meio ambiente e de infraestrutura de produção”, defendeu o deputado.
Ampliação da aquicultura garantirá liderança de SC no setor de pescado
Na apresentação de dados feita por Doering ganhou força a ideia de que a manutenção da liderança catarinense no setor de pescado depende, em grande parte, da ampliação da aquicultura continental. Além disso, o superintendente da Pesca em SC ainda destacou a importância da promoção do consumo do pescado e da integração entre produtores e comerciantes. “O aumento da produção exige uma série de ações, com enfoque na produção e comercialização, mas também nos programas de incentivo ao consumo”.
Cássio Turra
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