A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 01/2012, que reajusta os valores do salário mínimo catarinense. Na opinião do líder do PT, deputado Dirceu Dresch, este é um dos projetos mais importantes para a classe trabalhadora. A medida também aquece e dinamiza a economia do estado. Com o reajuste, em média de 10%, o mínimo regional foi fixado entre R$700 e R$ 800, conforme enquadramento das diversas categorias detrabalhadores.
O projeto seguirá agora para sanção do governador. O aumento é retroativo ao mês de janeiro.“É uma importante vitória ,que consolida o mínimo regional enquanto política estadual de recuperação do salarial. O valor do reajuste poderia ser maior, mas foi o resultado de negociação exitosa, de um acordo firmado entre representantes do setor patronal e dirigentes das centrais sindicais e federações de trabalhadores de Santa Catarina”, explica Dresch.
O mínimo estadual foi criado em 2009 após intensa campanha de mobilização feita pelas centrais sindicais de trabalhadores e pela bancada do PT. Conforme determina a lei estadual 459, o mínimo catarinense é composto por quatro faixas salariais. Cada faixa reúne um grupo de categorias de trabalhadores. Com o reajuste, a menor faixa salarial vai subir de R$ 630 para R$ 700, o que representa 12,5% a mais que o novo salário mínimo nacional, reajustado para R$ 622 no mês passado. A segunda faixa sobe de R$ 660 para R$ 725; a terceira passa de R$ 695 para R$ 764; e a quarta faixa aumenta de R$ 730 para R$ 800. O reajuste vai se refletir na melhoria da renda de mais de um milhão de catarinenses, segundo dados do Dieese.
Mesmo valendo apenas para os trabalhadores que não têm representação sindical, o mínimo estadual serve de parâmetro para todas as demais negociações coletivas no estado.
Reajuste automático
O deputado Dirceu Dresch enaltece a iniciativa das entidades sindicais de trabalhadores, que buscam assinaturas suficientes para apresentar um Projeto de Iniciativa Popular garantindo o reajuste automático do piso salarial estadual, com base no PIB e na variação da inflação,assim como acontece com o salário mínimo nacional. Isso garantiria reajuste automático, sem necessidade de negociação.
Conheça as categorias de cada faixa salarial do salário mínimo catarinense:
Faixa 1
Valor atual de R$ 630 passará para R$ 700.
Inclui os trabalhadores:a) da agricultura e da pecuária;b) das indústrias extrativas e de beneficiamento;c) de empresas de pesca e aquicultura;d) empregados domésticos;e) de turismo e hospitalidade;f) das indústrias da construção civil;g) das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;h) de estabelecimentos hípicos;i) empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral,excetuando-se os motoristas.
Faixa 2
Valor atual de R$ 660 passará para R$ 722.
Inclui os trabalhadores:a) das indústrias do vestuário e calçado;b) das indústrias de fiação e tecelagem;c) das indústrias de artefatos de couro;d) das indústrias do papel, papelão e cortiça;e) de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas eempregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais erevistas;g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;h) empregados em empresas de comunicações e telemarketing;i) das indústrias do mobiliário.
Faixa 3
Valor atual de R$ 695 passará para R$ 764.
Inclui os trabalhadores: a) das indústrias químicas e farmacêuticas;b) das indústrias cinematográficas;c) das indústrias da alimentação;d) empregados no comércio em geral;e) empregados de agentes autônomos do comércio.
Faixa 4
Valor atual de R$ 730 passará para R$800
Inclui os trabalhadores:a) das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;b) das indústrias gráficas;c) das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;d) das indústrias de artefatos de borracha;e) de empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;f) de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;g) das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);i) empregados em estabelecimento de cultura;j) empregados em processamento de dados;k) empregados motoristas do transporte em geral.
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