Bancada do PT apresenta emenda pela manutenção de cargos na Fatma e aplicação de recursos da venda de patrimônio do Estado em saúde e segurança
A vinda dos secretários de Estado à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), para dar explicações aos deputados sobre o projeto de reforma administrativa, confirmou a tese da bancada do PT de que a reforma não trará economia imediata ao Estado. A chamada minirreforma acarretará uma despesa de R$ 14,8 milhões/ano, com a criação de 238 cargos comissionados e aumento do salário dos secretários adjuntos. Participaram de reunião conjunta das comissões os secretários da Fazenda, Ubiratan Rezende, da Casa Civil, Antônio Ceron, e da Administração, Milton Martini.
“A grande maioria dos cargos que o governo quer extinguir são postos que não estavam ocupados, portanto não representavam custo ao Estado. E alguns são cargos de carreira, que só serão extintos quando os funcionários se aposentarem. A proposta tem pontos meritórios, mas não significa economia”, avaliou o deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Casa.
O parlamentar cita como exemplo os 50 cargos de fiscais da Secretaria da Fazenda que serão extintos pelo projeto. Esses cargos estão vagos, não foram preenchidos pelos aprovados em concurso público realizado no ano passado, mas mesmo assim foram computados como economia pelo atual governo, uma vez que se estivessem ocupados representariam despesa de R$ 13,5 milhões.
Cargos na Fatma
O líder do PT questionou o secretariado quanto à extinção das 22 gerências regionais da Fatma. Os cargos foram criados no ano passado e ficariam junto às Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Na opinião de Dresch, essas vagas precisam ser mantidas e devem ser preenchidas. “São cargos para atuar na ponta, para atender ao agricultor, ao empresário ou qualquer um que necessite do órgão ambiental. Hoje existem 130 mil pedidos de licença ambiental represados na Fatma.”
O secretário da Fazenda, Ubitaran Rezende, defendeu a extinção, afirmando que no lugar das novas 22 gerências regionais o Estado vai efetivar 48 pessoas que passaram no último concurso público do órgão, feito em 2008. Esses novos servidores atuariam em postos avançados da Fatma. Dresch discorda dessa posição, uma vez que os postos avançados não terão poder de encaminhamento, servindo apenas para protocolar documentos. “Vai continuar tudo centralizado”, criticou.
Sem resposta
Várias perguntas feitas pelos deputados do PT e pelos demais parlamentares ficaram sem resposta. É o caso dos questionamentos sobre o Iprev, sobre o destino dos funcionários e das atividades da Corretora de seguros oficial do Estado, Bescor e da Zona de Processamento e Exportação IAZPE de Imbituba. Ubiratan garantiu que enviará por escrito, junto com documentos, resposta aos questionamentos feitos pelos parlamentares ainda esta semana.
Emendas
A bancada do PT já definiu que apresentará pelo menos duas emendas ao projeto de reforma administrativa. Uma delas será para manter os 22 cargos regionais da Fatma e a outra estabelecerá como o governo deve aplicar os recursos oriundos da venda do patrimônio do Estado, no caso a ZPE. Os petistas defendem que esses recursos sejam aplicados em saúde e segurança pública, como por exemplo, na recuperação de dependentes químicos.
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