O deputado Dirceu Dresch (PT), líder do PT na Assembleia Legislativa e liderança da agricultura familiar no estado, voltou a defender esta semana a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Código Florestal da forma como foi aprovado no Senado. O deputado destaca a inclusão do programa de pagamento por serviços ambientais no texto do projeto.
“O texto que saiu do Senado está bom, e a presidente Dilma não concorda com mudanças. O acordo precisar ser respeitado”, opinou Dresch. Segundo o parlamentar, a agricultura familiar está satisfeita porque foi contemplada no texto atual. “Esse tema nos envolve porque defendemos a viabilidade das pequenas propriedades e o equilíbrio entre produção e conservação. Se alguém diz que a agricultura familiar não está contemplada, não fala a verdade. É um equívoco pensar que conservação ambiental não pode gerar renda.”
Dresch defende o texto do Código Florestal aprovado no Senado por que garante facilidade na averbação da reserva legal pelos agricultores, delimita a área de preservação ambiental em 15 metros do curso d’água e, principalmente, contempla o pagamento por serviços ambientais.
O parlamentar critica a bancada ruralista, que pleiteia a anistia das multas ambientais. “Mais de 85% das grandes multas estão na Amazônia e são de grandes latifúndios, não da agricultura familiar. E a pequena propriedade pode converter a multa em compromisso de preservação ambiental”, explicou o deputado.
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Deputado Dirceu Dresch
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