“É uma vergonha o desrespeito do Estado de Santa Catarina para com o magistério. Por isso, apoiamos a luta dos profissionais da educação de reivindicar e exigir a implantação imediata da Lei do Piso no estado”, afirma a educadora e deputada estadual, Luciane Carminatti.
A parlamentar participou nesta quarta-feira (11) do ato do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (Sinte), que reuniu cerca de 8 mil professores, em Florianópolis, e que decidiu suspender as aulas na rede estadual de ensino, a partir do próximo dia 18, como forma de protesto pelo não cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. “A greve vai ocorrer por culpa do Estado, que tem dinheiro, mas não quer pagar um direito que é de todos os profissionais da educação”, ressalta a deputada.
De acordo com Luciane, o Estado ainda tem uma folga de 6% do orçamento, que pode ser usado no pagamento do salário dos profissionais do magistério.
Conforme o Artigo 20, inciso 2 da Lei de Responsabilidade Fiscal o Estado pode gastar 49% do orçamento estadual com a folha de pessoal, e neste primeiro trimestre de 2011, Santa Catarina utilizou 43%.
A deputada diz também que os recursos perdidos através da isenção de impostos, poderiam ser outra fonte para estabelecer a política de valorização do magistério e para implantação do piso. “A isenção de impostos para este ano está estimada em R$ 4,8 bilhões. Para se ter uma idéia da disparidade de investimentos, nos últimos 10 anos o reajuste salarial dos profissionais do magistério não chegou a 10%, enquanto que nos últimos 10 anos o crescimento da renúncia fiscal atingiu 656,11%”.
Francelise Martini
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