A Proposta de Emenda Constitucional da Educação, do deputado Neodi Saretta (PT), que propõe o aumento do valor destinado à educação foi protocolada nesta terça-feira. Saretta recebeu o apoio de 15 deputados que também concordam em alterar o artigo 167 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Com esta proposta, o Estado aplicará anuamente 30% mínimos, da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento de seu sistema de ensino. Hoje esse percentual é de 25%.
Para Saretta, a presente Emenda Constitucional se justifica na medida em que a educação é fundamental para o desenvolvimento do país e principalmente do Estado. Nesse sentido, faz-se necessário o aumento dos recursos a ela destinados, criando um mecanismo de maior apoio financeiro através de verba vinculada constitucionalmente.
E ainda concluiu dizendo que essa mudança se reflete em uma necessidade de todos os catarinenses.
Susana Rigo
Assessora de Imprensa
Deputado Neodi Saretta (PT)
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