O deputado Neodi Saretta (PT) fez um encaminhamento ao Governador, aprovado pela Assembleia Legislativa, para que os recursos arrecadados pelo Estado a título de Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) provenientes do Lago da Usina Hidrelétrica de Itá sejam aplicados em ações e projetos na região atingida pelo lago da usina. Segundo o parlamentar, essa foi uma das principais reivindicações feitas pela comunidade durante a audiência pública realizada em 21 de outubro, na cidade de Itá.
A Compensação Financeira corresponde a 6,75% do valor total de energia mensal produzida pela usina (em Megawatt/hora), multiplicado pela tarifa de referência, e que do total arrecadado, 45% são destinados ao Estado e 45% entre os municípios atingidos. O restante é repassado para a União.
O estado de Santa Catarina sozinho recebe a mesma quantia que todos os municípios da região juntos. O lago da Usina de Itá existe há mais de 11 anos e, até agora, quase nada foi feito para o desenvolvimento turístico da região atingida.
Saretta, que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, ainda disse que a audiência pública possibilitou um excelente debate com questionamentos que irão contribuir para desenvolvimento dos 11 municípios banhados pelo lago.
Susana Rigo
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