O deputado Neodi Saretta (PT) participou, hoje, da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Serviço Público que teve como convidados os secretários de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, e da Casa Civil, Antônio Ceron. A reunião serviu para esclarecer dúvidas dos deputados sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da minirreforma do Executivo.
Saretta, que preside a Comissão de Meio Ambiente e Turismo, está preocupado com as alterações que serão feitas em relação à Fatma, como a extinção de 22 gerências regionais. Se a minirreforma for aprovada, os municípios de Concórdia, Seara e Campos Novos serão prejudicados, já que não haverá gerência regional nessas cidades.
Para Saretta, os postos avançados que poderão ser criados não resolverão o problema das licenças ambientais. E, no projeto da minirreforma, não estão especificado as atribuições para estes postos. “Postos avançados no máximo protocolam e, em alguns casos, emitem a guia de pagamento”.
O deputado ainda citou que, durante reunião com o presidente da Fatma, o próprio Murilo Flores falou que “dinheiro para a Fatma não é problema”. Saretta ainda disse que há inúmeras questões ambientais que precisam de solução urgente. “E, se dinheiro não é problema, já que órgão se auto-sustenta, por que então extinguir essa estrutura? Os novos gerentes regionais foram nomeados há poucos dias e só as 14 gerências não darão conta do fluxo de trabalho”, disse o parlamentar.
Susana Rigo
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