No plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quinta-feira (22), o deputado Neodi Saretta (PT) defendeu a continuidade das atividades desenvolvidas pela associação dos Bombeiros Voluntários de Concórdia. Por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela Procuradoria de Justiça do Estado, os bombeiros voluntários estão impedidos de realizar vistorias de imóveis e recolher taxa referente ao serviço prestado.
A Adin é contra a lei municipal 10/1990, que estabelece medidas de segurança contra sinistro em edificações e cria conta vinculada para reequipamento da sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia. Na ação a promotoria argumenta que a realização da análise de projetos de incêndios cabe somente aos bombeiros militares e que a cobrança de taxa pelos bombeiros voluntários é ilegal. Também defende que a regulamentação de atividades dos bombeiros é prerrogativa do Estado e não do município.
Para o deputado, a entidade presta um serviço extraordinário à comunidade, atendendo ocorrências diversas. Somente em 2010, citou, foram 6.477 chamados, conforme relatório apresentado pelo presidente da Associação, Adir Somariva, que juntamente com uma comitiva de Concórdia, acompanhou a sessão plenária. Apesar da qualidade e relevância dos serviços prestados, enfatizou Saretta, estes voluntários enfrentam a falta de estrutura, de equipamentos e de pessoal, “como foi recentemente mostrado pela imprensa do Oeste”.
O deputado citou artigo da Constituição Estadual que trata da Defesa Civil, o qual determina que o Estado deve apoiar técnica e financeiramente os Corpos de Bombeiros Voluntários. “Se está na Constituição, que é a lei maior, efetivamente estão tratando com uma instituição amparada pela legislação. Não são ilegais, nem clandestinos”, disse.
Ainda nesta quinta-feira o deputado vai acompanhar a comitiva no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, quando serão apresentados documentos que comprovam a trajetória de 30 anos de atuação da Associação, na expectativa de que seja feita uma análise de mérito pela manutenção da lei vigente. O deputado também deve apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para tornar a legislação mais clara.
Saretta fez questão de ressaltar que a defesa dos bombeiros voluntários não anula a importância dos bombeiros militares. “Quero aqui enaltecer a atuação da corporação dos bombeiros militares e dizer que nosso esforço é no sentido de que possa coexistir com a organização dos voluntários. Estamos fazendo as tratativas para tentar regular esta relação”, salientou.
Embora tenha tratado especificamente do caso de Concórdia, o deputado estendeu os cumprimentos a todos os bombeiros voluntários do Estado, que “de forma abnegada, se dispõem a atender a população quando esta necessita de ajuda”.
Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc
