O governador Raimundo Colombo sancionou a Lei Complementar nº 528/2011, que corrige a redação da lei que institui critérios para ingresso na Polícia e Bombeiro Militar e permite aos tecnólogos a entrada na carreira militar estadual, no quadro de praças. Apesar do Projeto de Lei Complementar nº 54/2010, de autoria do próprio Executivo, ter sido vetado parcialmente, o dispositivo que garante esse direito aos tecnólogos foi mantido.
O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) apresentou projeto de lei complementar com o mesmo conteúdo em outubro de 2009. Em setembro de 2010, o PLC foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, depois de receber pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação, Cultura e Desporto, mas acabou sendo vetado pelo Executivo.
No entanto, Sargento Soares felicitou o governo por enviar o mesmo texto ao Parlamento e, agora, sancionar o projeto. “Felizmente, foram corrigidos os critérios de ingresso nas corporações, já que a lei anterior, do próprio Executivo, restringia apenas para bacharelado e licenciatura”, explicou. Os cursos de tecnologia, reconhecidos pelo Ministério da Educação, são considerados de nível superior.
A medida só vai valer para os próximos concursos de soldado da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Alexandre Brandão
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