“Parece que usaram a falácia da economia para desviar o foco do custo de R$ 14,8 milhões que a minirreforma vai acarretar ao Estado”
O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, informa que a bancada petista vai propor a convocação do secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, para que explique o projeto de reforma administrativa em trâmite no Legislativo. A proposta vai criar 231 novos cargos comissionados no governo, com impacto financeiro de R$ 14,8 milhões. Além de aumentar custos, a reforma não aponta para a melhoria do atendimento à população.
Em uma análise preliminar, a assessoria técnica do PT aponta que o projeto enviado pelo Executivo não esclarece como será possível economizar R$ 30 milhões, conforme foi divulgado pelo governo. A proposta extingue 330 cargos, sendo que apenas 45 são comissionados. Outros 285 são cargos de provimento efetivo, via concurso público, dos quais 200 estão ocupados por funcionários de carreira e só poderão ser extintos quando vagarem, por motivo de aposentadoria, o que pode levar muito tempo; os outros 85 cargos estavam vagos quando o atual governo assumiu, portanto já não representavam despesa.
“Afinal, de onde virá essa economia milionária que compensará o custo de R$ 14,8 milhões que o Estado terá com a criação e o aumento do salário de cargos comissionados? Parece que usaram a falácia da economia para desviar o foco do custo que a reforma vai acarretar. Queremos que o secretário explique essa conta”, cobra o líder petista.
Mesmo com as contradições apontadas na proposta, Dresch reconhece que a minirreforma é algo admissível para que o governador Colombo possa adaptar a máquina pública ao seu projeto de governo. Mas lamenta que o projeto aponte apenas para o aumento da estrutura de cargos e não para a melhoria do atendimento na ponta. “A saúde e a educação estão em crise aguda, e a reforma administrativa não corrige esses problemas. Colombo elegeu-se dizendo que as pessoas estariam em primeiro lugar. Nós vamos cobrar isso dele.”
Entre os pontos positivos contidos na reforma, Dresch destaca a criação de diretorias voltadas às microempresas e à agricultura familiar.
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