O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, aponta mais problema no projeto de reforma administrativa, encaminhado pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa: o projeto não informa qual a atribuição nem a definição dos 231 cargos que serão criados, os quais terão um custo de R$ 14,8 milhões ao ano para o Estado.
“Não temos como saber qual a função, o que vão fazer as pessoas que ocuparão esses cargos. Servirão o café ou ficarão sentados acompanhando o noticiário? Ninguém sabe. Isso é uma falha grave e torna o projeto inconstitucional. A criação de cargos comissionados deve ser uma excepcionalidade no serviço público e não uma casualidade política”, opina Dresch. Na visão do líder petista, Colombo opta pela continuidade da política do governo anterior, que também utilizou a criação de cargos comissionados em vez de abrir vagas em concursos públicos.
No fim de semana, a troca de “farpas” entre os deputados do PMDB, Elizeu Mattos e Romildo Titon, na disputa pela relatoria do projeto da reforma administrativa, tornou público que quatro dos 231 cargos terão como função assessorar o líder do governo na Assembleia Legislativa. “Esse episódio, que acredito já superado, serviu para que nós tomássemos conhecimento, pelo menos, da função de quatro dos novos cargos comissionados que serão criados, os quais deverão assessorar o líder do governo no Legislativo”, opina Dresch.
Secretário da Fazenda será convidado a dar explicações
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (15) foi aprovado requerimento apresentado pelo líder do PT, deputado Dirceu Dresch, solicitando que o secretário Fazenda, Ubiratan Rezende, explique o projeto de reforma administrativa em trâmite no Legislativo, e em especial a suposta economia que a reforma possibilitaria ao Estado. O secretário e Coordenação e Articulação, Antônio Ceron, também será convidado.
A vinda dos secretários foi definida para a próxima semana, dia 23, quando participará de uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e de Trabalho. Também foi definido o calendário de tramitação do projeto. Os deputados terão até o dia 29 para apresentar emendas, e no dia 5 de abril a matéria deve ser votada nas comissões. Como tramita em regime de urgência, o projeto tem prazo para ser votado em plenário até o dia 16 de abril.
Além da falta de definição e das atribuições dos cargos comissionados que serão criados, análise preliminar da assessoria técnica do PT apontou que o projeto não esclarece como será possível economizar R$ 30 milhões, conforme foi divulgado pelo governo, com a extinção de cargos para compensar os 231 cargos comissionados que serão criados e que custarão R$ 14,8 milhões ao ano.
