O debate sobre a redução da idade penal será tema de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta segunda-feira, 05, a partir das 14h.
O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesc, pretende reunir a sociedade para formalizar um documento que traga alternativas que possam reduzir a criminalidade envolvendo menores.
“É um fenômeno em todo o Brasil e aqui em nosso Estado não é diferente, então, é nosso papel ajudar a fazer o debate para encontrar soluções”, reforça o deputado.
Somente neste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, 58 garotos com até 17 anos se envolveram em assassinatos no Estado, a maioria por relação com as drogas.
Segundo o deputado, a sociedade evolui e as leis precisam acompanhar esta constante mudança de parâmetros. “Não estou fazendo uma defesa da redução da idade penal, mas defendo um debate sério com especialistas para que a sociedade possa se manifestar. É certo de que assim não podemos ficar”, conclui Vieira.
Foram convidados todos os envolvidos na questão, como o Ministério Público, Secretaria de Segurança, OAB, Consegs, Tribunal de Justiça, lideranças comunitárias, Governo do Estado, FCDL, Polícia Militar, Polícia Civil, Promotoria da Infância e Juventude, Secretaria da Justiça e Cidadania, entre outros.
“O Ibope fez uma pesquisa e identificou que 76% dos brasileiros aprovam a redução. Talvez este não seja o caminho, pois a Alemanha, que teve um problema parecido com o nosso, reduziu a idade penal para 16 anos e notou que os crimes praticados por menores não reduziram, até cresceram. Então voltaram atrás e estabeleceram a idade de 18. O mesmo ocorreu com o Japão”, explicou Vieira, que reafirmou. “Não podemos ser omissos em não debater e propor as mudanças necessárias”, concluiu o deputado.
A audiência resultará em um documento que será encaminhado à Câmara Federal e ao Senado Federal.
Números do crime envolvendo menores
58 garotos com até 17 anos se envolveram em assassinatos neste ano em SC
15,4% é a participação dos adolescentes em assassinatos esclarecidos em SC em 2011
2.281 garotos e garotas foram apreendidos só neste ano por porte ou tráfico de drogas em SC
1.028 adolescentes estariam envolvidos com o tráfico em SC
Evolução do crime envolvendo menores em SC
Homicídios
2008 – 5
2009 – 50
2010 – 48
2011 – 58*
*Até 11 de novembro
Fonte – Secretaria de Estado da Segurança Pública de SC
Países que mantém a redução
EUA (sem idade)
Portugal (16 anos)
Índia (7 anos)
Países contrários
Entre 57 países, a pesquisa “Crime Trends”, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), constatou que apenas 17% adotam idade menor a 18 anos como definição legal de adulto.
A Alemanha, que tinha baixado a idade penal, fez retornar a maioridade para 18 anos e criou, inclusive, uma sistemática diferenciada para o tratamento de infratores entre 18 e 21 anos.
O Japão, ao se surpreender com um súbito aumento de criminalidade entre seus jovens, ampliou a maioridade penal para 20 anos, por entender que é com educação que se previne a violência.
Pauta:
Audiência Pública sobre redução da idade penal
05/12
14h
Alesc – Florianópolis
Comunicação Deputado Marcos Vieira – PSDB
Giancarlo Baraúna e Luciano Alves
(48) 3221-2708/(48) 9627-9445/ (49) 3316-4500 e 9979-3197
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