Secretário da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças da Assembleia relatório do 1º quadrimestre do ano
Como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário da Fazenda, Ubiratam Rezende, apresentou à Comissão de Finanças e Tributação, nesta quarta-feira (03), o relatório financeiro do 1º quadrimestre do ano e respondeu a questionamentos dos parlamentares. Um dos dados apresentados foi o aumento da arrecadação em relação ao mesmo período de 2010, passando de R$ 5,6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Com base neste, entre outros dados, o secretário afirmou que as finanças do Estado estão em equilíbrio, dentro dos limites nos gastos de pessoal e em conformidade com a LRF.
O deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia, a partir dos indicadores contábeis do primeiro semestre de 2011, contestou a informação de que as finanças do Estado vão bem. De acordo com ele, embora o montante bruto arrecadado tenha aumentado, as despesas de custeio subiram e os investimentos em áreas fundamentais diminuíram. Por exemplo, na locação de mão-de-obra, os gastos passaram de R$ 101,3 milhões no primeiro semestre de 2011, para R$ 84,2 milhões no mesmo período de 2010.
Já nos valores de investimentos, houve um decréscimo significativo entre janeiro e junho de 2011. Na saúde, foram R$ 5,6 milhões, bem abaixo dos R$ 52 milhões investidos no mesmo período de 2010. Na educação, R$ 38 milhões no primeiro semestre deste ano, contra R$ 87 milhões no ano passado.
Além disso, de acordo com o parlamentar, o Governo diz ter economizado cerca de R$ 1,2 bilhão entre janeiro e junho, no entanto, a soma dos R$ 6 bilhões de despesas orçamentárias pagas com R$ 1,8 bilhão a pagar, ultrapassa o valor de R$ 7,2 bilhões arrecadados nos últimos seis meses. “Esta poupança na verdade não existe. O que o Governo fez foi um contingenciamento de despesas, deixou de investir em áreas importantes e pagou somente o que era realmente indispensável”, comenta.
Quanto à política de renúncia fiscal adotada pelo Governo do Estado, que somou R$ 4 bilhões somente no último ano, o secretário da Fazenda concordou com a defesa do deputado Dirceu Dresch sobre a ineficiência da medida. Mas de acordo com Rezende, embora não seja ideal, mudanças só poderão ser feitas com a padronização nacional do ICMS, pondo fim na guerra fiscal entre os Estados.
Outro problema está no aumento da dívida ativa em Santa Catarina, cujo montante acumulado é de R$ 6,3 bilhões, dos quais em torno de R$ 5 bilhões são considerados dívidas podres. Do restante, estima-se que apenas 30% são títulos recebíveis, o resto representa a parcela de credores que terão dificuldade para quitar as pendências com o Estado. Ademais, de janeiro a junho de 2011 a dívida ativa cresceu em R$ 717 milhões, enquanto a receita ficou em torno de R$ 18 milhões.
Revigorar – O deputado Neodi Saretta questionou o secretário sobre como o governo pretende fazer a gestão dos recursos da dívida ativa para atender o setor de saúde, conforme prevê a Lei 19.137/2011, que institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), de iniciativa do executivo. O programa oferece incentivos para a regularização de devedores de impostos como o ICMS e IPVA. Já os recursos provenientes desta ação devem ser destinados ao Fundo Estadual da Saúde. Esta medida provém de uma ação conjunta do deputado Saretta com o deputado Volnei Morastoni, que apresentaram uma subemenda ao PL que deu origem à Lei, com objetivo de garantir mais recursos ao setor. A resposta do secretário foi de que a Procuradoria Geral do Estado ainda está estudando a forma legal para efetivar estes repasses.
Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc
