“A Lei nº 11.738, que regulamenta o piso nacional dos professores, é a maior conquista do magistério, caso cumprida na sua integralidade”, afirmou a educadora e deputada Luciane Carminatti (PT), na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (25).
A deputada disse que a Medida Provisória 188 enviada à Alesc pelo governo do Estado, na última terça-feira (24), é um castigo à carreira do Magistério. “Esta MP acaba com a carreira dos profissionais da educação, porque um professor que estuda 30 anos chegará ao final da carreira ganhando praticamente o mesmo valor de quando iniciou”.
Luciane destacou que a Lei do Piso estabelece em seu artigo 2° que o valor de R$ 1.187,00 é o vencimento inicial da carreira do magistério e o artigo 3º assegura este valor para todos os profissionais do magistério. “A MP do governo achata o salário dos profissionais, pois enquanto a Lei Nacional do Piso prevê que ao final da carreira o profissional tenha um vencimento de R$ 3.422,50, a MP do governo catarinense prevê apenas R$ 1.755,64”, explicou a parlamentar, e salientou, “esta proposta prevê investimentos de R$ 145 milhões na folha salarial da educação, o que representa 1% do orçamento do estado. Mas Santa Catarina tem condições de comprometer 3% de seu orçamento para pagamento da folha, já que ainda tem uma margem de 4,55% do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A deputada cobrou do governador Raimundo Colombo o cumprimento de seu slogan de campanha ‘As pessoas em primeiro lugar’, “para que esta imagem se concretize o governador precisa demonstrar através de ações concretas, o que não está acontecendo, pois a categoria do magistério não está sendo respeitada”.
Francelise Martini
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