O deputado Kennedy Nunes (PSD) aprovou na Assembleia Legislativa dois Requerimentos e quatro Indicações que solicitam de prorrogação e parcelamento de impostos e contas de luz a abertura de empréstimos para empresas atingidas pelas enchentes de setembro em Santa Catarina. Kennedy é presidente da Comissão de Proteção Civil e tem voltado suas atenções para os desastres naturais cada vez mais frequentes no estado. Ainda este ano, por sua iniciativa, a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, ao lado do CEPED da UFSC oferecerão uma oficina de Comunicação para imprensa e fontes com o objetivo de otimizar a busca por informações e criar a Cultura de Risco para substituir a Cultura de Desastre, e assim mais do que noticiar tragédias, gerar pautas de informação de riscos.
Abaixo as proposições aprovadas na terça-feira, dia 18/10/2011:
RQS 1388.5 – Solicitando aos Ministros da Casa Civil, Relações Institucionais e da Fazenda, a prorrogação do prazo das obrigações acessórias, e do pagamento de todos os impostos federais, vencidos e vincendos até outubro, de pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes do mês de setembro.
RQS 1389.6 – Solicitando ao Presidente do BNDES, a abertura de linhas de créditos com juros subsidiados para as empresas atingidas pelas enchentes no mês de setembro.
IND 0589.6 – Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça, solicitando estudos visando sustar os protestos, pelo prazo de 90 dias, das pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes.
IND 0590.0 – Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a prorrogação e o parcelamento dos débitos de ICMS e IPVA, e a dilatação dos prazos do Programa Revigorar, para contribuintes atingidos pelas enchentes.
IND 0591.0 – Dirigida ao presidente do Badesc, solicitando a abertura emergencial de linhas de crédito com juros subsidiados, as empresas atingidas pelas enchentes.
IND 0592.1 – Dirigida ao presidente da Celesc, solicitando a prorrogação do pagamento e o parcelamento da dívida relativa as contas de luz das empresas do setor cerâmico, atingidas pelas enchentes.
Fernanda Witeze
Assessora de Imprensa
Jura Arruda
Coordenador de Comunicação
Site: www.knunes.com.br
Twitter: @com_kennedy / @deputadokennedy
Gab Florianópolis: 48 3221-2653 / Gab Joinville: 47 3028-3111
