Líder do PT aposta na coerência dos deputados para manter dispositivos constitucionais que protegem estatais catarinenses
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, intermediou encontro entre representantes dos trabalhadores da Casan e da Celesc e o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (DEM), para tratar do projeto de lei do governador Raimundo Colombo que vende 49% das ações da Casan. O presidente afirmou que o projeto tramitará sem atropelos e defendeu a importância da realização de audiência pública para discutir a questão. A audiência, solicitada por Dresch, foi aprovada na manhã desta terça-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça e será realizada em agosto.
Outro ponto importante da reunião, conforme Dresch, foi a posição de Merisio com relação à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 007/2011, também enviada pelo governador, que altera o parágrafo 4º do artigo 13, dispensa a realização de plebiscito para venda de ações da Casan e revoga o parágrafo 2º do artigo 40, desobrigando de autorização da Assembleia Legislativa qualquer alteração no estatuto social das estatais catarinenses. O presidente do Legislativo afirmou que é contra a mudança no dispositivo constitucional. “A autorização do Legislativo dá transparência ao processo”, disse Merisio.
Para Dresch, a reunião foi positiva. “É preciso ressaltar a posição coerente do presidente Gelson Merisio. Os dois dispositivos constitucionais foram aprovados por unanimidade pelos deputados um ano atrás. Não faria sentido anularmos aquilo que foi um avanço na proteção das empresas púbicas do Estado. A reunião foi importante para mostrar que a intenção do governo de privatizar parte da Casan vai ter resistência no Legislativo.”
Audiência
Para Dresch, a audiência púbica vai possibilitar o debate e tornar claras as intenções do governo e os prejuízos para o Estado com a venda de ações da Casan. “As ações da Casan não têm liquidez. Conforme o próprio governo, a venda das ações podem rende R$ 230 milhões, algo irrisório diante dos investimentos necessários”, opina o parlamentar. A audiência, que não tem data definida, vai ocorrer na primeira quinzena de agosto.
A estatal catarinense de água e esgoto precisa de mudanças, na avaliação do líder petista, mas isso não significa vender a companhia. “A Casan tem problemas sérios de gestão. O governo faz politicagem com a empresa, que é tratada como abrigo de políticos derrotados. Tem excesso de diretores, que se beneficiam inclusive de divisão dos lucros, que deveriam ser reinvestidos e não servir de recompensa para diretores. Essas práticas não se combate com a venda de ações, mas com mudança de gestão.”
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Deputado Dirceu Dresch
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