Oito projetos de origem governamental e que serão votados em regime de urgência, foram entregues na manhã desta quarta (23), ao deputado Elizeu Mattos (PMDB), pelo o secretário interino da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, durante reunião realizada no gabinete da liderança do Governo e que contou com a presença de líderes das bancadas. De acordo com Elizeu, o acerto com o governo era de que os líderes tomassem conhecimento das redações dos projetos antes que os mesmos dessem entrada na presidência da Assembleia. “Trata-se de uma inovação dentro do governo que atendeu a um pedido nosso, pois, nada mais justo que sua base de sustentação saiba mais sobre a redação dos projetos antes que os mesmos tramitem pela Casa”, disse.
Elizeu Mattos informou ainda que os projetos devem começar as tramitar nas devidas comissões a partir da próxima semana e todos deverão ser votados até o dia 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Um dos projetos, determina a unificação da data base dos servidores e prevê o reajuste de 8% (em duas parcelas) para todo o funcionalismo. “Nenhum servidor vai ter perda de benefícios, apenas ganhos”, ressaltou o líder do Governo.
Os demais projetos enviados a Assembleia Legislativa pelo governo são:
Reajustando o vale-alimentação dos servidores em 100% (de R$ 6 para R$ 12 em duas parcelas); disciplinando o valor a ser concedido no auxílio funeral dos servidores estaduais; modificando o Revigorar 3 para que a negociação se dê pelo fato gerador e não pela data de notificação; impedindo o remanejamento do procurador da PGE durante o estágio probatório; congela a gratificação de R$ 3 mil dos funcionários da Secretaria da Fazenda; rever as taxas do Detran, não reajustadas desde 2009, para uniformizar os valores com os praticados no Rio Grande do Sul e no Paraná; criando uma câmara que possibilita a PGE a negociar os precatórios. (Foto: Jonas Lemos Campos)
Fotoleg. O secretário interino da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, participou da reunião com líderes das bancadas de sustentação
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