Projeto de lei do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que garante a gratuidade do transporte coletivo para o deslocamento dos servidores públicos estaduais, no itinerário casa-trabalho-casa, recebeu parecer contrário do deputado José Nei Ascari (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça. Relator da matéria, Ascari argumentou que o PL nº 8/2012 atinge o direito de propriedade das empresas concessionárias de transporte coletivo e onera os demais usuários do sistema.
Em defesa da proposta, Sargento Soares afirmou que servidores públicos, principalmente na área de segurança, são enviados para trabalhar em locais distantes de suas moradias. “O poder discricionário dos comandantes pode determinar isso, muitas vezes por perseguição”, explicou. “O transporte é caro e pagar um ônibus também é caro. A gente vê policiais e bombeiros militares pedindo carona na beira da estrada hoje em dia”.
Soares também reclamou da falta de iniciativa do governo em apresentar uma solução ao problema. “Faz 20 anos que se discute isso aqui, no Poder Legislativo”, disse.
O PL não chegou a ser votado porque o deputado Volnei Morastoni (PT) apresentou pedido de vista para apreciar o projeto em seu gabinete e manifestar, se desejar, novo parecer.
Alexandre Silva Brandão
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