“Governo arrecada R$ 15 bilhões, perdoa dívidas de maus pagadores, dá R$ 4 bilhões em isenções fiscais e não tem R$ 250 milhões, parcelados em sete anos, para saneamento? Está claro que há outros interesses por trás da venda da Casan”, afirma o deputado Dirceu Dresch (PT). As matérias do governo do Estado que autorizam a venda de ações da Casan tratam da privatização da empresa, e não da formação de uma parceria público-privada, esclareceu o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele rechaçou os argumentos do governo de que precisa vender parte Casan para fazer caixa e acessar financiamentos já acertados, da ordem de R$ 1,7 bilhão.
Para Dresch, o governo tenta confundir a opinião pública ao dizer que a venda de parte da Casan significa apenas capitalização e parceria com o setor privado. “Não é capitalização, é privatização. O acionista minoritário, que comprar 49% das ações, terá o poder de mando, é isso que está definido no artigo 5º do projeto do governador”, alertou. Esse acionista minoritário, qualificado no projeto como “sócio estratégico”, passará a ser o gestor da empresa e decidirá sobre composição do conselho de administração, acordos de acionistas, definição de investimentos, divisão de lucros e emissão de debêntures. “O projeto é um cheque em branco. A Casan tem uma função social, principalmente nos pequenos municípios, e isso conflita com o setor privado, que investe visando apenas a obtenção de lucro.”
O governo do Estado argumenta que precisa vender parte da Casan para dar a contrapartida de R$ 250 milhões em financiamentos que somam R$ 1,7 bilhão e que possibilitarão ampliar a rede de esgoto. Dresch rebate essa justificativa porque o governo tem recursos para investir, não precisa vender a metade da empresa para isso. “O governo arrecada R$ 15 bilhões, faz lei que perdoa dívidas de maus pagadores, dá R$ 4 bilhões em isenções fiscais e não tem R$ 250 milhões, parcelados em sete anos, para saneamento? A justificativa do governador é fraca, está claro que há outros interesses por trás da venda da Casan. Se ele não tem R$ 35 milhões por ano para investir em saneamento, significa que o governo estadual está falido, sem projeto e sem planejamento”, contesta o deputado.
PPP x privatização – Dresch também criticou a manobra do governo e dos parlamentares governistas que compararam o projeto de venda da Casan com as parcerias público-privadas e as concessões feitas pelo governo federal em áreas como rodovias e aeroportos. “Concessão tem prazo, obras e investimentos definidos. A empresa privada que assume um aeroporto tem que fazer investimentos e, terminado o prazo do contrato, o bem público volta para o governo federal. Por que a Casan não faz isso, em vez de vender e entregar em definitivo o controle da empresa para um sócio que não é estratégico, mas um sócio especulador?”
Assessoria deputado Dirceu Dresch
