Dos Gabinetes – Projeto de lei prevê parcelamento de multas de trânsito


06/09/2011 - 20h16min

Projeto de lei prevê parcelamento de multas de trânsito

Projeto de lei prevê parcelamento de multas de trânsito

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) é autor de um projeto de lei que propõe parcelamento das multas de trânsito em até 10 vezes, o que já acontece com o IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com o parlamentar, o parcelamento vai favorecer os proprietários de veículos e reduzir a quantidade de veículos apreendidos em pátios de delegacias e postos da Polícia Rodoviária Federal.
“O grande problema é o valor das multas, quase sempre mais elevado do que o próprio IPVA, o que tem causado grandes transtornos aos proprietários de veículos, que em sua grande maioria, não tem condições de pagar os valores á vista, quando ficam acumulados”, justifica o deputado. Mauricio acrescenta que o parcelamento em até 10 vezes permitirá a quitação do débito antes do próximo licenciamento do veículo, favorecendo tanto os proprietários quanto o poder público que aumentará sua arrecadação, além de desafogar os pátios de automóveis apreendidos evitando ainda sua deterioração.

FORÇA AÉREA NA FRONTEIRA OESTE
O deputado Mauricio Eskudlark disse que vai sugerir ao governo federal a transferência, no todo ou em parte, da Base Aérea de Florianópolis para a região da Fronteira Oeste, em Dionísio Cerqueira ou São Miguel do Oeste, dada a proximidade com a fronteira da Argentina. “A Aeronáutica e as Forças Armadas como um todo podem colaborar com o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas aqui em Santa Catarina, a exemplo do que já acontece no Norte do país”, disse Eskudlark. O deputado também defende maiores investimentos para a ampliação e a modernização dos aeroportos da região Oeste.
Assessoria Parlamentar

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