O deputado Marcos Vieira (PSDB) apresentou Projeto de Lei para agilizar o processo de desmembramento e parcelamento de solo urbano nos municípios.
Atualmente, para regularizar um terreno a prefeitura deve encaminhar a documentação para a Secretaria de Estado de Planejamento, na Capital, o que, segundo os administradores, pode atrasar a liberação em alguns meses devido ao acúmulo de processos na Secretaria.
O PLC/0027.7/2007 sugere a revogação do inciso XIX do artigo 56 da Lei Complementar número 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
“Fomos procurados por diversas prefeituras que relatavam a demora na liberação da documentação. Assim, cumprimos nosso papel que é o de receber as reivindicações e encaminhar para as soluções”, disse Vieira.
Para o deputado, se aprovado, o projeto vai melhorar a qualidade dos serviços para o cidadão e ainda colaborar no desenvolvimento dos municípios, já que a burocracia é evitada.
Comunicação Deputado Marcos Vieira – PSDB
Giancarlo Baraúna
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