Para atender as demandas elencadas nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado, o deputado Neodi Saretta (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) onde o Estado reservará 5% do seu orçamento de investimentos para efetivar as propostas levantadas em audiências.
“A reserva de 5% dos recursos de investimentos será a garantia para o que for decidido durante as audiências do Orçamento Regionalizado”, disse Saretta.
Pelo presente projeto, a distribuição de recursos será de acordo com os critérios estabelecidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões.
Dos recursos, ficam destinados 50% às cidades que apresentarem baixo IDH, entre 0,500 e 0,780. Para as regiões com IDH médio, entre 0,781 e 0,799, os recursos serão de 30%. Já as cidades com Indicie de Desenvolvimento Humano elevado, o montante de recursos para investimento será de 20%.
Segundo o parlamentar, essa forma de divisão visa atender, principalmente, as regiões mais pobres do estado e que necessitam de mais investimentos.
Susana Rigo
Assessora de Imprensa – Deputado Neodi Saretta PT
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