Na sessão ordinária desta quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 485/11, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que declara de utilidade pública o Instituto Cassuli de Pesquisa e Estudos Avançados de Negócios Empresariais.
“Trata-se de uma entidade de fins não econômicos, com autonomia financeira e patrimonial, fundada em 5 de Agosto de 2004, tendo por finalidade promover estudos dos negócios empresariais através da pesquisa científica, cursos de aperfeiçoamento, de extensão, seminários, palestras e debates, todos em caráter interdisciplinar”, afirmou o parlamentar.
Ele comenta também que “por entender que a declaração de utilidade pública servirá como incentivo à entidade, solicito aos pares deste Parlamento o acolhimento da presente proposição”.
De acordo com o artigo 3º do PL aprovado, a entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 17 de julho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena de revogação da presente Lei, os seguintes documentos: relatório anual de atividades do exercício anterior; atestado de funcionamento atualizado; Certidão atualizada do registro da entidade no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e balancete contábil.
A lei segue agora para sanção do Governador de Santa Catarina e entrará em vigor na data de sua publicação.
Ricardo Portelinha
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