A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira, projeto de lei da deputada Ana Paula Lima (PT) que determina cursos de capacitação na prática da Língua Brasileira de Sinais – Libras para os profissionais da saúde que atendem portadores de deficiência auditiva. “Nossa proposta é para contribuir na melhoria da assistência à saúde, pois com mais capacitação e comunicação é possível os profissionais fortalecerem os vínculos de confiança com os usuários e, consequentemente, qualificar ainda mais os serviços prestados,” explicou a deputada. A intenção é diminuir qualquer barreira que possa causar o distanciamento entre o paciente e o profissional da saúde.
O artigo primeiro do projeto assegura aos deficientes auditivos “atendimento nas instituições de saúde do Estado de Santa Catarina – Libras através da comunicação e expressão dos surdos pela Língua Brasileira de Sinais e outros recursos de expressão a ela associados.” No texto do projeto, o parágrafo único esclarece que Libras é “a forma de comunicação e expressão em que o sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas no Brasil.”
De acordo com a proposta apresentada por Ana Paula, “devem ser garantidas, por parte do Poder Público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos e instituições privadas, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil, para a atenção à saúde do paciente portador de deficiência auditiva.”
Linete Martins/Lourdes Sedlacek
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