A bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina protocolou nesta semana um Projeto de Lei que visa a constituição de uma reserva orçamentária para o atendimento emergencial em casos de catástrofes ambientais no Estado. Conforme o PL, o Governo deve destinar à reserva de contingência 1% da receita corrente líquida do Estado.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que esta reserva seja constituída, contudo compete ao Governo do Estado decidir sobre o percentual a ser aplicado, como isso até agora não foi feito, a bancada petista está apresentando a proposta. “Em Santa Catarina o Governador, ao encaminhar à Assembleia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não estabeleceu a reserva de contingência, descumprindo o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal”, assinala o líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresh.
De acordo com o deputado Neodi Saretta, de junho de 2010 a julho de 2011, o montante acumulado da receita líquida corrente do Estado é de R$ 13,5 bilhões. Se a reserva de contingenciamento já estivesse instituída, Santa Catarina teria em torno de R$ 130 milhões para atender as famílias que sofreram perdas com as chuvas. “É fundamental que o Estado conte com esta reserva para que possa socorrer rapidamente as vítimas das catástrofes ambientais”, enfatiza Saretta.
No mesmo sentido, a deputada Ana Paula Lima destaca a importância da reserva de contingenciamento, tendo em vista a recorrência de situações emergenciais em Santa Catarina, como houve em 2010 e novamente agora com as enchentes que deixaram centenas de famílias desabrigadas em vários municípios catarinenses. “A reserva de contingência é necessária, por exemplo, para o Estado dar resposta imediata aos desastres naturais que afligem os catarinenses”, publicou a deputada no Twitter.
Outro evento que marcou o Estado, conforme lembra o deputado Padre Pedro Baldissera, foi o tornado que atingiu a cidade de Guaraciaba em 2009, provocando mortes e destruição. Além disso, nos últimos anos várias regiões registraram vendavais e chuva de granizo, prejudicando de forma acentuada as áreas agrícolas.
Assessoria de Imprensa | Liderança da Bancada do PT na Alesc
