O deputado Joares Ponticelli (PP) utilizou a tribuna na tarde desta quarta-feira (9) para abordar um assunto que deixou o parlamentar muito preocupado. Trata-se da possível proibição do uso de aditivos na fabricação de cigarros, bem como sobre as propostas de novas regras para as embalagens e materiais de propaganda dos produtos fumígenos derivados do tabaco restritos ao ponto de venda, conforme consultas públicas realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Se implantadas essas resoluções propostas pela Anvisa, nas referidas Consultas Públicas, eu temo pelos gravíssimos impactos sociais e econômicos que serão gerados sobre o mercado consumidor, bem como em toda a cadeia produtiva. Tendo como exemplo nossa região sul, o impacto atingirá milhares de pessoas que vivem desta cultura”, destacou o deputado.
Representantes das entidades integrantes da cadeia produtiva do tabaco no Brasil procuraram o parlamentar para que o mesmo estivesse ciente do problema que essas ações da Anvisa podem gerar no setor. De acordo com estudos técnicos, não existem “evidências científicas” de que a proibição do uso de aditivos reduziria os riscos à saúde associados ao consumo de produtos do tabaco. Conforme dados da Organização Mundial de Saúde, os cigarros sem aditivos são tão prejudiciais à saúde quanto os cigarros com aditivos.
Por toda essa polêmica envolvendo o assunto, o deputado Ponticelli adiantou que nos próximos dias irá solicitar juntamente com o deputado Darci de Matos (DEM) e outros parlamentares, através das comissões de agricultura e economia, uma audiência pública para que todos os setores envolvidos no assunto possam encontrar uma solução para este problema. A sugestão é que a audiência seja realizada já na segunda quinzena do próximo mês.
“Devido às características fundiárias do nosso estado, não temos uma cultura que possa substituir a produção de fumo e ao mesmo tempo em curto prazo gerar a mesma rentabilidade econômica para o produtor”, finalizou o parlamentar.
Luiz Henrique Fogaça
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