Padre Pedro destaca novo prazo para adoção da Norma 51
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) destacou, nesta quarta-feira (6), a prorrogação do prazo para a entrada vigor da Instrução Normativa (IN) 51, que estabelece novos parâmetros de qualidade para a produção de leite. O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, publicou nesta semana a Instrução Normativa 32, que adia por seis meses a adoção da IN 51.
Em abril, depois de ouvir as reivindicações dos produtores de leite, Padre Pedro encaminhou indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) solicitando a ampliação do prazo para adoção da IN 51. O parlamentar questionou a forma de adoção da medida, que determina novos patamares sanitários para o leite. Conforme o parlamentar, caso fosse adotada hoje, cerca de 60% dos produtores catarinenses seriam impedidos de trabalhar.
Apesar de comemorar o adiamento da adoção da IN 51, Padre Pedro considera que ainda é preciso avançar mais no debate sobre o tema. “As famílias que trabalham neste setor pedem que a Instrução tenha o prazo de adaptação dobrado, e que a cada ano ocorra a redução gradativa da CBT e da CCS”, disse Padre Pedro.
Conforme o parlamentar, o principal questionando é que na Europa a adoção destes padrões demorou cerca de 30 anos, enquanto o prazo aqui foi de pouco mais de oito anos. Santa Catarina é o sexto maior produtor nacional de leite, com 2,5 bilhões de litros em 2010. Somente a região Oeste responde por cerca de 70% desta produção.
Mudanças
A IN 51 foi publicada em 18 de setembro de 2002, pelo MAPA e entraria em vigor no dia 1 de julho. Ela modifica os limites de controle da Contagem Bacteriana Total (CBT) – de 750 mil por mililitro para 100 mil/ml – e da Contagem de Células Somáticas (CCS) – de 750 mil/ml para 100 mil/ml. Segundo os produtores e grande parte dos especialistas no setor, estes níveis não são possíveis em razão do pequeno prazo para adequação.
Seguindo padrões europeus, a Instrução exige adequações em toda produção num prazo de oito anos e 10 meses, enquanto na Europa uma norma semelhante teve prazo de 30 anos para que os produtores fossem enquadrados.
Segundo o deputado, o debate não pretende incentivar os agricultores a produzir leite sem regras, mas destacar que as discussões em relação à qualidade do leite estão sendo apresentadas de forma contraditória. “Valorizar a higiene em nome da saúde é fundamental. No entanto, esta preocupação através das normas sanitárias se mostra complicada”, destacou.
Além de questões produtivas, os agricultores que atuam no setor ainda reclamam que a adoção das normas também depende de outras variáveis, como as condições das estradas vicinais, o aporte de energia elétrica insuficiente e irregular em algumas regiões, falta de acesso à tecnologia e financiamento para aquisição de resfriadores e de treinamento para pequenos produtores sobre melhoria das condições de ordenha.
Cássio Turra
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