O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Nelson Antônio Serpa,
recebeu na manhã desta sexta-feira (30), em seu gabinete, deputados
estaduais, vereadores, Abvesc – Associação dos Bombeiros Voluntários
em Santa Catarina e bombeiros voluntários de alguns municípios
catarinenses. Inicia, desta forma, mais um capítulo de uma longa
novela protagonizada pelo comando dos Bombeiros Militares de Santa
Catarina contra as corporações de Bombeiros Voluntários no Estado,
novela esta onde a maior prejudicada é a própria população
catarinense. Isso porque, enquanto mais de 150 municípios seguem
desprotegidos, sem a presença de bombeiros, os militares reivindicam a
exclusividade dos serviços e insistem em ocupar muitas cidades já
atendidas por voluntários, em corporações construídas e consolidadas
com o esforço da população.
O encontro, intermediado pelo deputado Reno Caramori (PP), teve como pano de fundo Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade e liminar que obrigaram a corporação de Bombeiros Voluntários de Concórdia, no Oeste do Estado, a paralisar totalmente suas atividades. A corporação de Bombeiros Voluntários de Concórdia foi criada pela iniciativa privada e atua, há mais de 20 anos no município, com total aprovação da comunidade.
Sensível à causa e conhecedor da principal questão desta disputa, o
procurador-geral comprometeu-se em constituir equipe para estudar a
situação em todo o Estado, imediatamente, para evitar prejuízos ainda
maiores aos catarinenses, nos próximos dias. Não é novidade para
alguém que o governo estadual não tem condições estruturais e
financeiras para instalar uma corporação de bombeiro em cada município
catarinense, atendendo desta forma determinação constitucional e
direito de todos os cidadãos. De acordo com o deputado Reno, uma
corporação voluntária tem o custo de 1% do custo para instalação de
uma corporação militar. “ Não somos contra nenhum tipo de corporação.
Nem militar, nem comunitária, mas precisamos deixar, de uma vez por
todas, os bombeiros voluntários trabalharem na proteção do patrimônio
e na defesa da vida dos catarinenses”, afirma o deputado Reno. Em
Concórdia, assim como em outros municípios, as barreiras impostas aos
bombeiros voluntários já criam insegurança à população e sérios
transtornos à iniciativa privada.
Carlos Paniz
SC 00093 JP
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