Desde novembro 2008, catarinenses são assombrados por desastres naturais, principalmente na região do Vale do Itajaí. Nesta primeira quinzena de março, foram registrados 25 municípios atingidos por enxurradas – 12 destes declararam situação de emergência – e deslizamento em Brusque, deixando 820 pessoas desabrigadas, segundo dados da Defesa Civil. Em reação a este cenário, o deputado Gelson Merisio (DEM) apresentou este mês dois projetos que visam ajudar aqueles que foram atingidos – priorizando-os no Programa de Habitação Popular do Estado – e prevenir novos desastres a partir da formação de grupos de Voluntários da Vida.
Comunidade no combate de catástrofes
O PL nº 63/2011 propõe a formação de grupos de prevenção e combate de acidentes e catástrofes, os Voluntários da Vida. O objetivo é criar, nas áreas urbanas e rurais, associações treinadas para atuar em conjunto com bombeiros, policiais e Defesa Civil, assim como auxiliar a população em desastres – orientando os moradores e prestando primeiros socorros. Outra atividade da força tarefa civil será a conscientização das comunidades a respeito de preservação do meio ambiente, locais adequados para construção de casas, prevenção de incêndios e vazamento de gás. A vantagem de ter cidadãos locais treinados e trabalhando em missões anti-desastres é que eles conhecem bem a região e a localização dos moradores em perigo.
Os Voluntários da Vida serão vinculados à Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa, instituída na Casa dia 4 de março deste ano para fiscalizar as ações do governo na área e aprimorar os programas de preservação de calamidades públicas. A Comissão terá a tarefa de formar, auxiliar e zelar pela manutenção das associações.
A inspiração para esse plano de ação veio do programa americano Community Emergency Response Team, criado pelo Corpo de Bombeiros da cidade de Los Angeles em 1985. Os grupos locais, chamados de Cert, realizam palestras e treinamentos para moradores que têm como principal objetivo a diminuição do número de vítimas fatais e feridas em acidentes e catástrofes.
Prioridade em Programa Habitacional
Merisio também apresentou o Projeto de Lei Complementar (PCL) 11/2011, que altera o Programa de Habitação Popular do Estado – CASA NOVA. A revisão do programa visa priorizar as famílias que residam ou que perderam suas casas em áreas de risco.
Entenda a tramitação dos Projetos de Lei:
O PL pode ser proposto pelos deputados, Presidente do Tribunal de Justiça, Governador, Procurador Geral da Justiça e iniciativa popular. Após a apresentação, ele será analisado na Comissão de Constituição e Justiça, que avaliará se o PL está de acordo com a Constituição Nacional e Estadual, assim com sua legalidade. A proposição poderá passar por outras duas Comissões de Mérito – como as de Defesa Civil, Segurança Pública, Finanças e Tributação – escolhidas de acordo com tema da proposta. Se aprovado nas Comissões, o projeto entra na ordem do dia para ser votado em Plenário, onde os deputados discutirão se concordam ou não em transformá-lo em lei.
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