A Bancada do Partido Progressista encaminhou, hoje (31), indicação ao Governo do Estado para que o Executivo envie, ao Parlamento, projeto de lei prevendo o combate ao álcool na infância e adolescência, semelhante, aliás, à iniciativa adotada pelo governo de São Paulo nesse sentido. Liderada pelo deputado Silvio Dreveck, a bancada citou resultado de pesquisa feita pelo Ibope no estado paulista, dando conta, entre outras coisas, de que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio.
No caso de São Paulo, em função dos dados apontados pelo Ibope, o governo daquele estado encaminhou projeto de lei estabelecendo a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por 30 dias, ou até mesmo a perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimento “que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade”. O referido projeto prevê, ainda, a abertura de clínicas de tratamento, com leitos para dependentes, ações específicas nas escolas e intensificação das blitz, além de aumento da atuação policial para flagrar e punir motoristas alcoolizados.
Conforme Silvio, as medidas previstas têm como objetivo “evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes”. Estão previstas, ainda, sanções administrativas , bem como, punições civis e penais já existentes na legislação brasileira a quem vende bebidas a menores de idade.
Juntamente com o líder, assinam a indicação os deputados Joares Ponticelli (vice-líder da bancada), José Milton Scheffer, Reno Caramori e Valmir Comin.
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